CNH gratuitamente pode ser autorizada em todos os estados do país.
A ideia é que o programa alcance todo o
território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de
emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
A Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) gratuita poderá ser emitida por pessoas de baixa renda em todos os
estados do país. Acontece que já está em andamento o texto da proposta
do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal
Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de que
a carteira seja empregada em fins profissionais.
A ideia é que o programa alcance todo o
território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas
de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população
a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a
mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com
as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames,
prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento
para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o
deputado.
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