Após uma queda de braço
entre o governo federal e o Congresso ao longo dos últimos dias, o novo Fundeb
(Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi
aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos
Deputados.
A aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o novo fundo, foi uma
grande derrota para Jair Bolsonaro e uma grande vitória para a educação
pública. O placar foi de 499
votos favoráveis à PEC e apenas 7 contrários.
O novo relatório foi
apresentado nesta terça pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Sem
votos, o governo cedeu e o projeto começou a ser votado.
No novo texto a parcela de
contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava
sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A
relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.
Conforme a PEC, a complementação
da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis
anos (2021 a 2026). A proposta que havia sido
apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo,
previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda
Brasil.
No acordo firmado nesta
terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá
destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro
pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Se aprovado na Câmara, o
projeto segue para o Senado.
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