O SINTE/RN ganhou
definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos
pelo Governo do Estado. A vitória no Supremo
Tribunal Federal (STF) garante também a correção monetária de
todos os atrasados de 2016 a 2020. Atualmente, ainda não foram pagos os
salários de dezembro e o 13º de 2018.
Em 2016, quando o
Governo começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores, o SINTE/RN
ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o
cumprimento da Constituição do Estado, que determina o pagamento da folha
salarial até o último dia de cada mês.
Apesar de a Justiça ter dado
ganho de causa ao Sindicato, o então Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a
suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros
sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o
Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação.
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