As
prefeituras potiguares receberam nesta terça-feira, 07 de julho, a recomposição
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho.
Levantamento
feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado foi de
R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
As
prefeituras potiguares de coeficiente 0.6 – Fernando Pedroza,Bodó e Pedra
Preta receberam os valores de: R$ 143.758.00. Enquanto que as
prefeituras de coeficiente 0.8 -Angicos,Lajes e Santana do Matos receberam os
valores de: R$ 191.677.00.
Por se tratar de transferência
não ordinária de recursos da União aos municípios por meio de medida
provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A
da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja,
também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a
título de duodécimo.
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