Após propor alterações que desidratavam o
projeto de renovação do Fundeb, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) recuou
nesta segunda-feira (20) em uma nova rodada de negociações com deputados.O
ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares,
incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o
governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa
desde o ano passado.
O governo chegou a se comprometer a ampliar a
complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja destinado à
educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos
atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato
de distribuição dos recursos.
O relatória da
deputada Dorinha mantém o formato atual de distribuição dos 10% já garantidos
de complementação, com base na realidade dos estados e respectivos municípios.
Com os recursos
extras, previa 7,5% com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em
estados mais ricos) e os 2,5% restantes para quem obtenha bons resultados.
Com os 23% de
complementação da União, esse percentual de 7,5% sobe para 10,5%, de forma que
quase metade disso (5%) tenha que ser investido pelos municípios na educação
infantil.
No fim de semana, o
governo apresentou proposta de alterações no Fundeb que reduz praticamente pela
metade o efeito esperado com a reformulação do dispositivo na expansão do gasto
mínimo por aluno no país.
O ministro Paulo Guedes (Economia) quer
repassar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, programa de
assistência social que o governo planeja elaborar em substituição ao Bolsa
Família.
O Planalto tentou
adiar a votação do Fundeb, prevista para esta semana, mas debates sobre o tema
tiveram início na Câmara, e parlamentares apostam no início da votação nesta
terça-feira (21).
Principal mecanismo de
financiamento da educação básica, o Fundeb
é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes
públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano e desde o
ano passado o Congresso se debruça sobre o tema.
O Fundeb reúne
parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e
respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no
ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano.
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