Os cartórios de
registro civil do Rio Grande do Norte passam a fazer atos de inscrição,
alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). O convênio foi
firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O serviço permitirá
ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização
e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a
necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação
poderá ser feito de forma online pelo site, mediante entrega de
login/senha ao cidadão.
Para o
vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos
cartórios em todos os municípios do país é uma facilidade que começa a ser
melhor explorada pelo Poder Público. "A Receita Federal já havia sido o
primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão
do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os
serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão
poderá ser beneficiado".
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