O Governo do Estado irá abrir mão do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidido na conta de
energia elétrica da população de baixa renda.
A renúncia fiscal custará em torno de
R$ 10,5 milhões ao cofre estadual nos três meses vigentes, entre 1º de abril e
30 de junho.
O ICMS corresponde a 18% da taxa de
energia elétrica. Esse é o percentual que cabe ao Estado na Tarifa Social do
Governo Federal.
Essa Tarifa concede descontos
escalonados conforme o consumo de energia, mas durante a pandemia, isentou em
100% esse pagamento para toda uma faixa de renda populacional, abarcando também
o percentual de arrecadação dos Estados da Federação.
Para solicitar esse benefício deve-se
procurar a companhia de energia elétrica de cada Estado, no caso do Estado
potiguar, a Cosern Neoenergia.
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