Em discurso nesta quinta-feira
(5), em Plenário, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)
questionou a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069,
de 1990), que está prestes a completar 30 anos, e defendeu sua reformulação.
Styvenson destacou que essa lei é considerada
um marco jurídico e político, importante na proteção à infância e à
adolescência. Entretanto, disse o senador, o ECA não tem desempenhado as
atribuições para as quais foi criado.Ele considera que o estatuto é usada de
modo equivocado e acaba protegendo menores infratores. Por isso, em requerimento
apresentado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador sugere a
criação de um grupo de trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a
aplicação dessa lei.
O estatuto destinava-se à proteção; era para ser
uma coisa boa e agora é o estatuto do criminoso. Ele tem que ser reformulado;
tem que ser refeito; tem que ser revisto, até mesmo nas suas penas. O ECA
prevê profissionalização e educação. Prevê direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, à comunidade.
Falhou em tudo — afirmou o senador.
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