O Estado apresentou a proposta quanto à forma de
pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% em
janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme já foi comunicado
anteriormente, o reajuste deste valor está assegurado e o governo propõe que
seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de
2020 para os professores ativos e, em agosto, outubro e dezembro, para os
aposentados.
A reunião
com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato, representada pela
coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi realizada na sala
de reuniões do Gabinete Civil, conduzida por uma comissão formada pelo chefe da
Casa Civil, Raimundo Alves, pelo secretário de estado da Educação, da Cultura,
do Desporto e do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela secretária de estado
da Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada pela governadora
Fátima Bezerra.
“Respeitando
ativos e inativos, serão necessários R$ 300 milhões para implantar o reajuste.
É um montante o qual não dispomos de imediato. Junto com a área econômica do
Governo e com o Sindicato, traçamos a maneira que poderemos honrar com esse
compromisso, respeitando o uso racional dos recursos e cumprindo com sua
totalidade até dezembro”, afirmou o secretário Getúlio Marques. Ele completa
que o diálogo aberto com o sindicato dos professores demostra o respeito que a
pasta tem com o posicionamento da classe.
A primeira
proposta quanto ao pagamento do retroativo, segundo apresentado pelo secretário
Raimundo Alves, será o parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e
2021. Mas, a depender da liberação de um saldo que o Estado tem para receber
referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério), o retroativo poderá ser pago ainda
em 2020. “A governadora está indo próxima semana a Brasília para negociar com o
Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse recurso”, sinalizou Raimundo.
A chefe do
Executivo estadual participou do final da reunião e esclareceu que em seu
governo não caberia nenhuma dúvida quanto ao cumprimento do piso nacional do
magistério.
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