As prefeituras devem receber os
valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro. A informação foi
confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a
transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP. A verba
poderá ser usada em 2020.
Fruto de conquista municipalista, os
recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os
Municípios brasileiros. A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que
ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária
Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal
ingresso de recurso.
Com isso, deverão ser aprovados
créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte
o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no
exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como
fonte o superávit financeiro.
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