Na tarde desta segunda-feira (12), a Polícia
Rodoviária Federal participou de uma ação conjunta com Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, com o objetivo de coibir a pesca
ilegal de lagosta na Praia de Baía Formosa.
Durante a operação, foram apreendidas 89 redes
caçoeiras, cada uma com aproximadamente 80m de comprimento, além de 357kg de
lagosta, proveniente de pesca com o uso de petrecho não permitido. As caçoeiras
são redes de nylon e o seu uso para a pesca de lagosta é expressamente
proibido.
De acordo com o Art. 34, inciso II da lei de crimes
ambientais (lei 9.605/98), constitui crime realizar pesca mediante a utilização
de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. Os transgressores
estão sujeitos a uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as
penas cumulativamente.
Foi detido o responsável pela empresa que realizava
a compra das lagostas capturadas de forma ilegal. O homem detido foi
encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da
Polícia Federal em Natal.
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