Delegados, promotores, juízes, policiais e outros profissionais da área
da Justiça e Segurança pública promoverão nesta segunda-feira (19), em Natal,
um protesto contra a chamada Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelos
deputados federais.
O ato está marcado para as 10h, em frente à Câmara Municipal de Natal,
no cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Jundiaí, no bairro de Petrópolis,
Zona Leste da cidade. Todas as categorias avaliam que a medida traz prejuízos
no combate ao crime.
O projeto de Lei 7596/17, do Senado, define crimes de abuso de
autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas
funções. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados quarta-feira (14).
Agora, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para sanção ou veto.
Em todo o país, a exemplo do protesto que ocorrerá em Natal, membros da
Justiça e da Segurança têm se manifestado contra o projeto. De acordo com o
texto, as condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade
específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro,
assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.
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