O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou
nesta terça-feira, 20, medida provisória que transforma o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) em unidade de inteligência financeira do Banco
Central (BC), dotado de autonomia técnica e operacional.
De acordo com a medida publicada no Diário Oficial
da União, caberá ao presidente do BC escolher e designar os conselheiros e
escolher e nomear o presidente da unidade de inteligência financeira.
O BC explicou ainda em nota que será responsável
pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o
alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.
“A unidade de inteligência financeira é responsável
por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e
o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao
financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a
interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e
internacionais que tenham conexão com a matéria”, explica o texto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
disse hoje (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai
continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de
auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades
financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.
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