O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN) decidiu cassar, por 5 votos a 2, o mandato do deputado estadual
Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de
irregularidades na arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral em
2018.
Os juízes concordaram, contudo, em manter Sandro
Pimentel no mandato até que os recursos sejam esgotados. Ele pode recorrer ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Agora RN apura se a decisão do TRE anula os votos
de Sandro Pimentel. Se isso acontecer, haverá recontagem de votos para deputado
estadual, o que pode mudar os assentos na Assembleia Legislativa. Se não
ocorrer recontagem e o mandato de Sandro for efetivamente cassado, o primeiro
suplente do PSOL assumiria: no caso, o professor universitário Robério Paulino.
Na representação, o Ministério Público acusa Sandro
de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado
estadual. O socialista, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça
Eleitoral, obteve 19.158 votos nas eleições de 2018, conquistando o mandato
pelas chamadas sobras eleitorais.
Originalmente, a Procuradoria apontou cinco
irregularidades na prestação de contas, mas quatro itens já foram esclarecidos
pela defesa do deputado.
Agora, está sendo julgada a acusação de que Sandro
Pimentel recebeu doações irregulares na campanha. O Ministério Público aponta
que o socialista recebeu R$ 35.350,00 por meio de vários depósitos de dinheiro
em espécie. A legislação determina, contudo, que doações acima de R$ 1.064,10
aconteçam a partir de transferência eletrônica identificada.
Em nota divulgada no final do ano passado, o PSOL,
partido do deputado, alegou que houve apenas um “erro técnico” na campanha, “o
que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto
popular”.
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