Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que
estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no
primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu
recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa
de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos
anteriores, cujas receitas vão para a União.
O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26
milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5
milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os
valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões.
A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de
cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente
612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de
municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). “O que percebemos
nesse primeiro mês é que as pessoas que foram contempladas com essa lei são
pessoas simples, humildes e que realmente dependem da motocicleta para
locomoção ou para trabalhar. Isso nos mostra o caráter social dessa iniciativa,
que acaba refletindo em incremento de arrecadação”.
Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de
até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de
Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT
independente do ano, já que esse seguro é vinculado à União e não possui
gerência do Estado.
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