Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça determinou que a prefeita de
Triunfo Potiguar suspenda imediatamente a nomeação de dois filhos e da nora que
estavam ocupando cargos de secretários municipais, situação que configura
nepotismo. A decisão suspende os efeitos dos atos de nomeação e posse dos três
parentes citados e obriga a prefeita a não nomeá-los novamente para qualquer
outro cargo público comissionado ou função gratificada. Em caso de
descumprimento, o Juízo da comarca de Campo Grande fixou multa de R$ 10 mil por
cada item descumprido, em desfavor da prefeita.
No caso em questão, a prefeita de Triunfo Potiguar,
Maria Lúcia de Azevedo Estevam, nomeou os filhos Renilma Estevam de Azevedo e
Justiniano de Azevedo Neto para as Secretarias de Habitação, Trabalho e
Assistência Social e de Transportes, respectivamente, e a nora Luzia Pereira
Estevão para a Secretaria Municipal de Saúde. O MPRN constatou que nenhum dos
referidos possui qualificação técnica mínima para exercer os cargos, além de
serem parentes da gestora municipal.
Para a Promotoria de Justiça da comarca de Campo
Grande, autora da ação, os atos de nomeação da prefeita apresentam fortes
indícios de favoritismo familiar e afastam-se dos critérios de qualificação
técnica para exercício de funções públicas e da primazia do interesse público.
Segundo o MP-RN
Dois filhos e uma nora foram nomeados para cargos de Secretarias Municipais,
sem possuírem qualquer conhecimento técnico e formação necessária.
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