Deputado
Benes Leocádio apresenta projetos de segurança ao Ministro Sérgio Moro.
O endurecimento
das leis penais e maiores investimentos em segurança pública foram temas
principais da reunião do deputado federal Benes Leocádio (PRB/RN) com o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, realizada na manhã desta
terça-feira (30), em Brasília.
Durante a
audiência, o parlamentar reforçou a defesa pela redução da maioridade penal e
expôs um conjunto de projetos de lei propostos pelo seu mandato e já
apresentados na Câmara dos Deputados, cujos objetivos é assegurar uma
legislação mais rígida de fortalecimento à segurança e combate à violência.
No encontro, o deputado Benes também solicitou ao ministro
Sérgio Moro a viabilização e dê contingenciamento no valor de R$ 1,2 bilhões
dos recursos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18),
para que os municípios potiguares executem projetos de segurança pública e
reforcem as Guardas Municipais, permitindo também, a instalação de sistemas de vídeo
monitoramento, compra de equipamentos e veículos de patrulhamento para atender
as demandas e reforçar a segurança nas zonas urbanas e rurais.
Sobre os recursos do Fundo Nacional da Segurança Pública, o
ministro Sérgio Moro garantiu que já está trabalhando junto ao Ministério da
Economia para que sejam descontingenciados os valores do fundo nacional de
segurança por meio de medida provisória e, em seguida, aplicados nos Estados e
nos municípios em ações e melhorias da segurança pública.
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