O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se
manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades
federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte.
A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o
intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto.
O envio do processo ao plenário do STF significa
que Celso de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar
apresentado pelo partido.
O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os
efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da
ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do
bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.
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