O Senado
aprovou um projeto de lei que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de
luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de
baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo
entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O
PL segue para a Câmara dos Deputados.“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às
famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua
subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha
(PSDB-MA).
Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga
pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de
2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.
Atualmente,
o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh
por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220
kWh.
Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para
famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para
recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do
Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros
portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para
aparelhos.
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