O Governo do RN enviou na última segunda-feira (15)
o projeto de lei que isenta os proprietários de motocicletas para ter sido
votado na terça feira (16) na Assembleia Legislativa, mas o deputado estadual Kelps Lima
(SDD) pediu vista no projeto. Segundo ele, se faz necessário uma leitura mais
apurada sobre o projeto.
A proposta foi apresentada, no mês de fevereiro
durante reunião com os deputados George Soares (PR), Nelter Queiroz (MDB), Dr.
Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).
No RN, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das
quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos
condutores na hora de um acidente.
O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura
de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$
13.500,00 em caso de invalidez permanente.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da
Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas
do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos
anteriores.
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