O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12, aviso de licitação do pregão
eletrônico para cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes dos
royalties do petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, cujo período
contempla de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
O lance
mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo
ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 85 milhões.
As propostas devem ser apresentadas até as 9h do dia 26 de abril, dia da
realização do pregão.
O anúncio
do pregão foi feito pela governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira, 11,
durante evento que celebrou seus 100 primeiros dias de gestão. Na ocasião, ela
se mostrou otimista quanto ao processo de venda antecipada dos royalties.
“A partir
de amanhã (hoje), o edital que trata do pregão para a operação da venda
antecipada dos royalties estará no ar. A operação foi muito bem formulada pela
nossa equipe econômica, e por isso mesmo estamos muito confiantes de que será
bem sucedida”, anunciou a governadora.
A intenção
do governo é contar com os recursos de antecipação dos royalties para pagar
parte dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o
funcionalismo cobra o pagamento de parte dos 13º salários de 2017 e 2018, bem
como das folhas de novembro e dezembro de 2018.
A dívida
do Executivo Estadual com os servidores é de cerca de R$ 935 milhões. A
expectativa é de que R$ 500 milhões, resultantes de uma dívida previdenciária,
possam ser pagos com os recursos do petróleo.
Os
interessados poderão encontrar esclarecimentos através do site de serviços da
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos ou do Licitações-E do
Banco do Brasil (neste site, o processo está sob o número 762550).
Presencialmente, é possível dirimir dúvidas na Comissão Mista de Licitação da
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte
(Seplan), no Centro Administrativo.
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