O Rio
Grande do Norte teve 93 prefeituras – ou 55% do total das cidades potiguares –
que sofreram com algum tipo de desconto do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) nos primeiros três meses de 2019, segundo informações da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
O
levantamento publicado nesta segunda-feira, 22, mostra que 25 de todos os
municípios afetadas tiveram repasse zerado ao longo do trimestre. Outras 68
prefeituras tiveram descontos entre 70% a 99% dos valores federais.
No caso
do Rio Grande do Norte, a retenção de valores do FPM decorre, principalmente,
de dívidas com a previdência. Além disso, o problema pode afetar, ainda,
cidades com atrasos nos repasses para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) ou no pagamento de créditos ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Segundo a
CNM, a Medida Provisória 2.129-6/2001 autorizou aos entes, na falta de
pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, a
retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião
da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia
previdenciária ao Ministério da Fazenda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário