A
mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério
(professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos
deputados na sessão plenária desta quinta-feira, 25. Pelo Projeto do Executivo
os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes
ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na
proporção de 4,17%.
“O
plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um
direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos
as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade
nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira,
presidente da Assembleia Legislativa.
O reajuste
previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril
e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os
inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o
retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e
as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste
ano.
Outro
projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA
para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o
Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos
inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450
mil motos inadimplentes no Estado.
Para
ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de
motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto
relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019
em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em
aberto e não ter impedimento no Renavam.
Os
parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas
de baixa renda e que sobrevivem da agricultura.
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