A prefeita do município de Tenente Laurentino Cruz, na região Seridó do Estado,
tem 10 dias para exonerar seu irmão da função de Chefe de Gabinete. Foi o que recomendou o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Promotoria de Justiça
de Florânia, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira
(19).
Além dele, a chefe do executivo
municipal deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções
de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou
colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas
ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais,
Vereadores do referido Município ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.
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