O Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou anteprojeto de lei complementar que
aumenta o salário dos conselheiros da Corte para R$ 35.462,22. Foram
contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE
aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, e os conselheiros
substitutos; estes passarão a ganhar R$ 33.689,11.
De acordo
com o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e procuradores são
equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz
de Direito de 3ª entrância.
Ainda
segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar
que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das
dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.
Após a
tramitação pelo TCE-RN, o esboço do projeto deve ser enviado à Assembleia
Legislativa para votação. Caso aprovado pela Legislativo, o documento será
enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que decide se veta ou não a
sanção do anteprojeto como lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário