A
política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial
extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma
da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com
o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na
página da pasta na internet.
A pasta também recomenda o controle dos gastos
públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da
economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos
benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o
documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em
2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas
contas públicas.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base
na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens
e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB
seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política
vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.
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