A senadora Fátima Bezerra se reunirá, nesta terça-feira (4),
com os governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF)
a votação de matérias importantes para os estados.
Um dos projetos na
Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa,
estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando receitas para
o déficit da Previdência e investimentos.
Outro é o PLP 10.985,
que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, o
objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das
receitas com royalties e Fundo Social.
No Senado, a
prioridade dos governadores é o entendimento para a votação do PLP 78, que
trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo,
permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do
Bônus de Assinatura após os leilões.
“Esses projetos são
de suma importância para os estados dessas duas regiões, a maioria deles em
situação fiscal e orçamentária muito difíceis, como é o caso do Rio Grande do
Norte. Estarei acompanhando de perto ainda como senadora e como futura
governadora do meu estado e estarei lá, brigando, em defesa do RN”, disse
Fátima.
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