O Ministério Público Eleitoral, por meio da
Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, denunciou à Justiça o atual prefeito de
Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e a vereadora Nataly da Cunha Felipe de
Souza. Os dois são acusados da prática de crimes eleitorais.
De 2009 a 2016, os denunciados ofereceram e
prometeram empregos a eleitores de Angicos na empresa Garra Vigilância Ltda.,
em troca de votos em favor do prefeito e dos candidatos por ele indicados nas
eleições gerais de 2010 e 2014 e nas eleições municipais de 2012 e 2016. Na
denúncia, o MP Eleitoral destaca que o próprio Deusdete Gomes de Barros
gerencia a empresa.
Na denúncia, o MP Eleitoral indica que o crime -
oferecimento e promessa de emprego - foi realizado em relação a oito pessoas,
ao longo desses anos. Pelo menos um dos que foram contratados chegou a ser
demitido quando um familiar deu negativa de voto a favor de Deusdete Gomes de
Barros.
A ação penal correrá em primeira instância porque
os fatos foram cometidos antes de Deusdete Gomes ser empossado no cargo de
prefeito. Isso obedece ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, já
ratificado pelo TRE/RN.
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para
si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou
dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja
aceita, é tipificada como crime passível de pena de até quatro anos de prisão e
pagamento de cinco a 15 dias-multa.
A Promotoria Eleitoral da 18ª Zona destaca que os
eleitores que se sentirem lesados em relação a esse tipo de prática podem
contatar o Ministério Público, pelo site da Ouvidoria do MPRN ou procurar o
atendimento presencial da Promotoria de Angicos.
Fonte: Blog tribuna do cabugí
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