A partir desta terça-feira (2), a
cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em
casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e
prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o
último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte
de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da
Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por
representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados
do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução
específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral
Nesta terça também é o último dia
para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de
transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de
funcionamento da junta eleitoral.
Boa informação, que Deus tome a frente do dedtno de nosso país.
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