O Senado aprovou
hoje (11) a Medida
Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes
comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria
em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto
estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser
de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020
(12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será
reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser
fixado pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta
estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada
dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão
organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o
Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de
atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver
vinculado.
A matéria
também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde
da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental.
A
matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos
Deputados, foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado
com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei
13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Segundo o
governo, esses vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e
municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
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