O Programa do Leite Potiguar foi discutido em
audiência realizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O objetivo foi alinhar a atuação de todos os órgãos
envolvidos para que seja prestado um serviço público de excelência.
O MPRN monitora o programa assistencial por meio de
um inquérito civil instaurado pelas 49ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal,
que atuam respectivamente na defesa da Cidadania e da Saúde Pública. A audiência pública foi realizada quinta-feira da
semana passada (07), de acordo com informação veiculada pelo portal virtual do
MPRN.
O MPRN tem verificado que a qualidade, a
regularidade, a forma de acondicionamento e o transporte do leite entregue,
além do modo e da forma de monitoramento do serviço pelos órgãos de
fiscalização, apresentam algumas barreiras.
As promotoras de Justiça Danielle Veras e Raquel
Ataíde, que conduziram a audiência, enfatizaram a importância do programa sob o
ponto de vista social.
O serviço é financiado pelo Fundo Estadual de Combate
à Pobreza, com o intuito de incentivar a cadeia produtiva do leite, a
agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios do RN.
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