O governador
Robinson Faria (PSD) já passa a ter um ponto favorável com o parecer da
Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa sugerindo o arquivamento do pedido
de abertura de apuração de supostos crimes de responsabilidade acusados pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao reprovar as contas do seu Governo
referentes ao ano de 2016.
O
procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, ao sugerir o arquivamento,
argumentou que “não houve denúncia” por parte da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e sim uma informação encaminhada após recebida do TCE.
O presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), optou por
encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai decidir
pelo arquivamento ou andamento.
Em caso de decisão da CCJ pelo andamento do processo, caberá ao plenário
da Assembleia decidir se investigará o governador ou não. São necessários o
voto de pelo menos 16 deputados para o arquivamento. Se o processo seguir
adiante, o governador seria afastado do cargo.
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