Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará 1.000
reais. O governo propôs salário mínimo de 1.002 reais para o próximo ano, o que
representa alta de 5% em relação ao atual (954 reais). O valor consta do
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12)
pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo
Guardia.
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última
vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de
dois anos anteriores.
Em 2017, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação,
que ficou em 2,07% em 2017, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). Se a regra tivesse sido aplicada, o salário mínimo deveria ter subido
para 956 reais, e não para 954 reais.
O Ministério do Planejamento informa que a diferença de 1,78 real
será compensada no reajuste do salário mínimo de 2019.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do
Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até
15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim
do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
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