A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social (Sethas-RN), publicou no Diário Oficial da terça-feira (27),
o Termo de Extrato de Contratação Temporária Emergencial para selecionar
entidade ou empresa fornecedora para atender municípios da região central do
estado dentro do Programa do Leite Potiguar (PLP) com base no Decreto
25.447/2015. Os interessados têm até o dia 2 de março para apresentarem
propostas.
O contrato emergencial tem o objetivo de garantir a distribuição
de leite aos 21 municípios potiguares que eram atendidos pela Associação dos
Pequenos Agricultores de Angicos (APASA), que foi suspensa do programa a partir
de recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (0002/2017/49ªPmJ,
oriunda do Inquérito Civil nº. 06.2017.00001457-1) devido a problemas de
qualidade do produto.
As propostas devem ser apresentadas no setor da Coordenação
Operacional de Desenvolvimento Social (Codes), das 8h às 17h, na sede da
Sethas, no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n,
Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901.
O Termo de Referência com todas as especificações da contratação
está disponível no site www.sethas.rn.gov.br ,
no menu documentos.
Nova Licitação
A Sethas está preparando uma nova licitação para escolha de
fornecedores e laticinistas para o programa do leite, tendo em vista que os
atuais contratos se encerram em dezembro de 2018. O secretário Vagner Araújo
tem realizado reuniões com técnicos e audiências com o Ministério Público para
discutir novos sistemas de controle do programa.
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