Condenação:
Por 5 votos a 0, STJ rejeita recurso do ex presidente Lula contra prisão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
recusou por unanimidade, nesta terça-feira, o habeas corpus preventivo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
contra a possibilidade de prisão. Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal
afirmaram que a pena só será executada após a decisão da segunda instância em
relação a recursos apresentados pelo ex-presidente, mas ressaltaram que o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
permite a prisão a partir da condenação colegiada.
Em habeas corpus, a defesa de Lula alegava haver “risco iminente
de constrangimento ilegal” e argumentava que, apesar de autorizar, a posição do
Supremo não obriga o cumprimento da pena em situações análogas a do
ex-presidente. Desta forma, o fato de ser réu primário, idoso e com endereço
fixo deveria bastar para que a Justiça o autorizasse a recorrer em liberdade,
como fez no decorrer de todo o processo.
Os ministros do STJ não concordaram. Para o relator, Felix
Fischer, não faz sentido um entendimento do Supremo, caso da prisão em segunda
instância, ser considerado uma afronta a um preceito constitucional, como a
presunção de inocência. Ele também argumentou que o fato do juiz Sergio Moro e
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não terem determinado a prisão
preventiva de Lula ao longo do processo não significa que eles tenham dado um
salvo conduto para que o ex-presidente não fosse preso nas etapas posteriores
da ação.
Última cartada
Para evitar a prisão, resta ainda a
Lula uma última cartada: conseguir que o STF mude sua atual posição.
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