Justiça determina cassação de prefeito e vice da cidade de Passa e
Fica/RN.
A Justiça
Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a cassação
dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e Fica, na
região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um servidor
municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.
A decisão
judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona
Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, após o
afastamento da chapa.
De acordo
com o que confirma a decisão, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice,
Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os crimes de "abuso de poder econômico
e político" durante o pleito eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram
condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto.
Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa,
tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o
sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e
carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.
Além
da cassação, a decisão determina que Leonardo Lisboa e Aluzío Almeida fiquem
inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2016, e paguem multas no valor
de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.
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