Recomendação do MP-RN visa coibir nepotismo em Touros e são Miguel do
gostoso e outros municípios potiguares.
Nesta quarta-feira, 13, o MP-RN fez uma
recomendação para que os prefeitos das cidades de Touros e São Miguel do
Gostoso exonerem, no prazo de cinco dias, parentes ocupantes de função ou cargo
públicos que não tenham sido providos por meio de concurso.
A Promotoria de Justiça da comarca explica que a
medida deve atingir pessoas com relação de parentesco consanguíneo, em linha
reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau.
Para evitar a prática
do nepotismo cruzado, a recomendação deixa claro que esse grau de parentesco
não é apenas em relação aos chefes do executivo dos dois municípios, mas também
em relação aos vice-prefeitos, aos secretários municipais, aos
procuradores-gerais dos municípios, aos chefes de Gabinete, aos vereadores ou
qualquer outro cargo comissionado municipal.
A orientação do MP-RN é que nessas duas situações sejam
rescindidos os contratos no mesmo prazo. Após as exonerações e rescisões, os
prefeitos dos dois municípios ficam proibidos de nomear ou contratar pessoas
que tenham laços familiares com esses agentes públicos.
Fonte: TN online
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