Justiça cassa mandatos de prefeita e vice no RN por abuso de poder.
A
Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas da prefeita de Maxaranguape-RN, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida
como professora Nira, e do vice-prefeito Evânio
Pedro do Nascimento, ambos do partido PSD. A decisão aponta prática de abuso de poder político e
econômico durante as eleições de 2024, com base no artigo 22 da Lei
Complementar nº 64/90.
Além
da cassação dos mandatos majoritários, também foi determinada a perda do
diploma do primeiro suplente a vereador Ronialdo Câmara da Silva. A Justiça
ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir Freitas de
Lima, Ronialdo Câmara da Silva e Edmilson de Oliveira Lima.
No
caso do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento, a sentença não aplicou
inelegibilidade, considerando que não houve comprovação de participação direta
nos atos configurados como abuso de poder.
A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso. Até que haja o trânsito em julgado do processo, a prefeita e o vice devem permanecer nos cargos.
Portal 96FM