MP-RN recomenda que governo Fátima; "não aumente salários nem faça concursos até reduzir despesa com pessoal".
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado, gerido por Fatima Bezerra (PT), uma série de
medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, determina que o governo não aumente
salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.
O documento
assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso recomenda que o
governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano.
O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente
líquida ao final do exercício financeiro de 2024.
Gastos acima do limite
O órgão
ministerial ressaltou que o gasto está acima do limite previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que define que o limite de gasto com pessoal em 49% da
receita corrente líquida, para o Poder Executivo estadual.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte tem o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros.
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