Assembleia Legislativa rejeita recurso e alíquota de ICMS no RN será de 18% em 2024.
O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, na manhã desta terça-feira, 12 de
dezembro de 2023, o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT,
Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de
Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo do Estado e
deu caráter terminativo à matéria.
O líder do Governo, Francisco do PT, encaminhou a bancada a permanecer em
obstrução, mas havia a maioria dos parlamentares decidiu rejeitar o recurso.
Em votação ostensiva, os parlamentares votaram para derrubar o recurso.
Em seguida, porém, atendendo solicitação do deputado Tomba Farias (PSDB), a
votação foi nominal.
Encerrada a votação, o recurso impetrado pelos deputados da base governista foi negado por 13 votos contrários.
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