Estado e municípios recebem R$ 56 milhões para piso da enfermagem.
O piso da enfermagem ainda depende da aprovação de uma legislação para
regulamentar o pagamento tanto no Estado quanto nos municípios. No último dia
21/08, o Ministério da Saúde repassou R$ 41 milhões ao fundo das prefeituras
potiguares e R$ 15 milhões para o Governo do Estado, totalizando R$ 56 milhões
em transferências.
Apesar do recurso em caixa, o pagamento do
piso para os profissionais da enfermagem pública ainda é marcado por algumas
incertezas, afirmam gestores. Estado e municípios têm até 23 de setembro (30
dias após o repasse ter sido creditado) para executar os valores.
O Ministério da Saúde estabeleceu um cronograma em que os entes têm até 10 de setembro para contestar os recursos recebidos, caso as prefeituras identifiquem inconsistências.
Até 23 de
setembro, os gestores precisam de uma regulamentação interna – como aprovação
de leis para alteração ou criação de planos de cargos, carreiras e salários da
enfermagem – junto às câmaras e Assembleia para aplicar os valores.
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