Projeto na Câmara quer reduzir para 16 anos idade para tirar CNH.
Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos
Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser
habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento
que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
A proposta, de autoria do deputado federal
Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade
mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão
para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de
dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale
apenas um ano.
Caso o motorista não tenha recebido multas
gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de
uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH
provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos
por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de
acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo
avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados em Brasilia.
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