Governo Fátima cede e anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%.
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai
reduzir para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, gás natural,
energia elétrica e comunicações. De acordo com a Secretaria Estadual de
Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a
regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das taxas.
A Lei Complementar 194/2022, que limita a 18% a cobrança do imposto em
combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi
publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho. O presidente Jair
Bolsonaro (PL) vetou o pagamento de uma compensação financeira para estados,
que terão perda de arrecadação.
Atualmente, a alíquota de ICMS sobre gasolina no Estado é 29%. A
alíquota sobre o diesel já é 18%. Na prática, porém, as cobranças já estavam
reduzidas porque o preço médio para cálculo da taxa está congelado desde
novembro de 2021. Com isso, a alíquota real está em 24% para a gasolina e 14%
para o diesel.
A redução do ICMS é uma tentativa de diminuir o preço dos combustíveis
na bomba. Na semana passada, o preço médio da gasolina comum chegou a R$ 7,89
no Rio Grande do Norte.
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