Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou nesta 4ª feira
(18.mai.2022), no Palácio do Planalto, um PL (Projeto de Lei) que torna
permanente o Auxílio Brasil com piso de R$ 400.
Também estava presente durante a assinatura
do documento o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que afirmou que o
projeto é um “marco” para o país. “Garantimos
de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo
maior programa de transferência de renda da nossa história”, disse
o ministro.
O texto atual substitui o do relator, o
deputado federal João Roma (PL) –ex-ministro da Cidadania do governo
Bolsonaro. Ele incluiu uma emenda para tornar permanente o auxílio. Segundo o
deputado, o auxílio oferece “condições de as famílias
buscarem sua autonomia” para não precisarem mais da ajuda do
governo.
Em 04 de maio, o Senado aprovou a
medida provisória do auxílio, que instituiu benefício extraordinário para as
famílias que já integravam o programa para que se chegasse ao valor mínimo de
R$ 400 por mês. Sem o adicional, o valor era de R$ 224. A medida já havia
sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de abril.
O Auxílio Brasil, criado pelo governo no
ano passado, tinha validade apenas para dezembro de 2021, mas seu prazo foi
prorrogado por decreto até o fim deste ano. Com o texto aprovado pelo
Congresso, ganha caráter permanente. O benefício substituiu o Bolsa Família,
consagrado pelos governos petistas e que já foi alvo de críticas do
presidente Bolsonaro.
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