Governo Fátima tem mais de R$ 1,5 milhão bloqueado pela Justiça para garantir exames de crianças e adolescentes pelo SUS.
A Justiça
determinou o bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do
Norte, da professora Fátima Bezerra para garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de
tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e
adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses.
A nova
decisão judicial, que foi obtida após ação do Ministério Público do RN, busca
dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito
anteriormente, que foi descumprido porque o Estado deixou de fornecer os
referidos exames.
O MPRN,
portanto, moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial com o objetivo de
que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de
exames já realizados, no valor de R$ 47.231,61, e também custeie os próximos
seis meses.
Na nova
decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência a pedido do
MP em 24 de novembro, por videoconferência, para definir a distribuição dos
exames, já com o valor bloqueado.
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