FERNANDO PEDROZA:MP-RN manifesta confirmação de pedido de impugnação contra candidatura de Galego da Padaria.
O Ministério Público Eleitoral
representado pelo promotor de Justiça, Dr.
Augusto Carlos Rocha de Lima - Promotor Eleitoral Auxiliar, manifestou-se
por meio de réplica à contestação de José
Sales da Silva - “Galego da Padaria” (PSDB), contra sua candidatura a
vice-prefeito nas eleições deste ano no município de Fernando Pedroza.
Confira a réplica à contestação do MPRN em desfavor da candidatura de Galego da Padaria:
Trata-se de Ação de Impugnação de
Registro de Candidatura, em que o Ministério Público pleiteia a negativa de
registro de candidatura de JOSÉ SALES DA SILVA, postulante ao cargo
de Vice-Prefeito de Fernando Pedroza, em razão da
incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com
redação dada pela LC nº 135/2010.
Citado, o impugnado ofereceu
contestação trazendo aos autos precedente judicial. O feito veio com vista ao Ministério
Público. É o breve relatório. Excelência, da análise da peça de defesa do
impugnado, percebe-se que não há questão prejudicial, preliminar ou fato novo
que impeça a apreciação do mérito. Os argumentos deduzidos pela defesa são
essencialmente meritórios.
Como exposto na peça inicial, incide à
espécie a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com
redação dada pela LC nº 135/2010. Os fundamentos ali expostos são suficientes à
procedência da pretensão impugnativa.
Requer, portanto, o Ministério Público
seja apreciado o mérito da Impugnação manejada, para que seja negado registro
ao impugnado.
Augusto Carlos Rocha de Lima - Promotor
Eleitoral Auxiliar
Fonte: Blog Tribuna do Cabugi
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