Isso é Brasil!TSE libera fichas-sujas de 2012 a participar das eleições de 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por
maioria de 5 votos a 2 que os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até
outubro de 2012 poderão disputar as eleições deste ano.
Como a Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos, a dúvida era se o adiamento das eleições de outubro para novembro continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 7 de outubro.
Por maioria, os ministros decidiram que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.
Os ministros Alexandre de Moraes, Mauro
Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalo Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto
Barroso, votaram a favor de que o prazo de inelegibilidade de oito anos não
fosse estendido para atingir as Eleições 2020.
Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe
Salomão defenderam que a penalidade deveria continuar em vigor, mesmo com o
adiamento da data das eleições.
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