O Ministério Público
Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por
improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos
públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa
junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.
Além de Galeno
Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação
(CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André
Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de
fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).
O deputado e Walkei
Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco
anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O
empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo
prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.
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