A
proposta da governadora potiguar Fátima Bezerra (PT), que defende um Fundeb
permanente e com maior participação financeira da União, foi acatada pelos
governadores que participam, nesta terça-feira, 8, do VII Fórum Nacional de
Governadores, que acontece em Brasília.
O Fórum
foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC
15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo
colegiado de governadores para tratar do tema.
Segundo a
assessoria de comunicação da governadora, Fátima explicou que o atual modelo da
principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente
criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser
política de Estado”, defendeu.
A
proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a
contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até
chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.
Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3
bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb.
“Os
Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas
menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão
aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta
distorção”, argumentou Fátima Bezerra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário