O Ministério Público do RN (MPRN)
editou recomendação aos comandantes da Polícia Rodoviária Estadual e ao
responsável pelo 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, com sede na
cidade de Assu, para que mantenham e intensifiquem operações de fiscalização de
trânsito e repressão à criminalidade, eventualmente em cooperação institucional
com o Departamento Municipal de Trânsito de Assu (Demutran), destinadas à
fiscalização integral do trânsito e manutenção da ordem pública nas cidades de
Assu, Carnaubais, São Rafael e Porto do Mangue.
De acordo com a recomendação, os
quatro municípios são atravessados por rodovias do Estado, cuja atribuição de
se exercer o controle de tráfego e patrulhamento ostensivo, objetivando
garantir a ordem pública e prevenir a prática de infrações administrativas e
penais no trânsito, é do 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual,
subordinado ao 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual.
Qualquer tentativa de interferência
de qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para a diminuição
quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória do 2º Núcleo de Polícia
Rodoviária Estadual nas cidades abarcadas pela comarca de Assu devem ser
comunicados ao Ministério Público, notadamente à 3ª Promotoria de Justiça de
Assu.
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